O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início a sua ambiciosa reforma administrativa, trazendo mudanças significativas para os servidores públicos federais. A estratégia envolve negociações diretas com os funcionários, visando o alongamento das carreiras e a redução dos salários iniciais para novos contratados. Essa abordagem gradual, em oposição a uma reforma ampla e rápida, busca promover transformações sustentáveis no serviço público.
Reestruturação das Carreiras na Reforma Adminstrativa do Governo Lula
Uma das principais medidas da reforma administrativa é o aumento no número de degraus que os servidores precisam percorrer para alcançar o topo de suas carreiras, onde estão os maiores salários. Antes, o percurso poderia ser concluído em 13 anos, mas agora esse prazo será estendido para 20 anos em muitos casos. Essa mudança visa desacelerar a progressão salarial, alinhando-a melhor com as necessidades e as possibilidades do serviço público.
Além do maior tempo de serviço, a progressão na carreira passará a considerar outros fatores, como o desempenho individual e coletivo do servidor, seu perfil, qualificação e comprometimento. Essa abordagem multidimensional busca valorizar não apenas a antiguidade, mas também a contribuição efetiva dos funcionários.
Diretrizes e Portaria para Orientar as Mudanças
Para nortear o processo de reestruturação das carreiras, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma portaria com diretrizes e critérios a serem observados. Essa iniciativa visa induzir uma transformação gradual e dialogada na administração federal, evitando imposições unilaterais.
Em vez de uma negociação geral, o governo optou por realizar as discussões sobre a reforma administrativa por categoria profissional. Essa estratégia permite uma análise mais aprofundada das especificidades de cada carreira, favorecendo acordos mais ajustados às necessidades e realidades dos diferentes setores.
Até o momento, o governo federal já fechou 30 acordos com diferentes categorias de servidores, abrangendo 87% do funcionalismo público. Esses acordos contemplam o aumento do número de degraus na carreira, passando de 13 para 20 níveis, com progressões anuais.
Salários Iniciais Reduzidos para Novos Servidores
Além do alongamento das carreiras, as negociações também resultaram na redução dos salários de entrada para alguns cargos, especialmente naqueles em que a remuneração inicial estava acima de R$ 15 mil. Essa medida visa conter os custos com pessoal, sem afetar os vencimentos dos servidores já empossados.
O governo também busca promover a uniformização das carreiras, com o objetivo de oferecer maior flexibilidade aos órgãos públicos. A ideia é criar carreiras transversais, que não estejam vinculadas a um ministério específico, permitindo uma mobilidade controlada dos servidores conforme as necessidades.
Nesse contexto de uniformização, o governo está propondo a criação de uma carreira civil no âmbito do Ministério da Defesa. Essa carreira teria um caráter mais transversal, abrangendo também outras áreas, como a Justiça, para favorecer a mobilidade dos servidores.
O governo pretende concluir os acordos de reestruturação de carreiras até o final de 2024, a fim de incluir os impactos na proposta orçamentária de 2025. Essa estratégia visa garantir o reajuste salarial dos servidores a partir de janeiro de 2025, caso os acordos sejam finalizados a tempo.
Projeto de Lei sobre o Direito de Greve
Até o final deste ano, o governo também enviará ao Congresso um projeto de lei sobre o direito de greve no serviço público. Essa iniciativa visa definir os serviços considerados essenciais, que não poderão ser paralisados durante os movimentos grevistas, além de estabelecer procedimentos a serem seguidos pelas categorias.
Apesar dos esforços do governo, algumas reações negativas têm surgido, como a recente manifestação de diretores de agências reguladoras, que se recusaram a realizar reuniões de aprovação de projetos em apoio aos servidores. A ministra Esther Dweck criticou essa atitude, afirmando que “isso não pode acontecer”.
A reforma administrativa do governo Lula representa uma abordagem gradual e negociada, buscando transformações sustentáveis no serviço público. As principais medidas incluem o alongamento das carreiras, a redução dos salários iniciais, a uniformização das carreiras e a definição de serviços essenciais durante greves. Embora enfrente resistências, o governo espera que essas mudanças contribuam para a modernização e a eficiência do funcionalismo público.