O Auxílio Doença, agora conhecido como Benefício por Incapacidade Temporária, é um direito assegurado aos trabalhadores que se encontram temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades laborais devido a doenças ou acidentes. Esse benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e visa garantir uma compensação financeira durante o período de afastamento, auxiliando na manutenção da renda do segurado.
Com a Reforma da Previdência de 2019, o auxílio doença passou a ser chamado oficialmente de Benefício por Incapacidade Temporária. Embora a nomenclatura tenha mudado, o funcionamento e os critérios de concessão permanecem os mesmos. No entanto, muitos segurados ainda têm dúvidas sobre quem tem direito ao benefício, como solicitá-lo e quais são os documentos necessários para o pedido. Neste artigo, vamos detalhar todos esses pontos e esclarecer as principais dúvidas sobre o auxílio doença do INSS.
Quem Tem Direito ao Auxílio Doença do INSS
Para garantir o acesso ao auxílio doença, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo INSS. O primeiro passo é comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de laudos médicos e perícia realizada pelo próprio INSS. Além disso, é necessário observar as seguintes condições:
- Cumprimento da Carência: O trabalhador deve ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses. No entanto, há exceções para doenças graves, acidentes de trabalho e doenças profissionais, que dispensam o cumprimento desse período.
- Qualidade de Segurado: É essencial que o trabalhador mantenha a qualidade de segurado, ou seja, esteja em dia com suas contribuições ao INSS. Em caso de desemprego, há um período de manutenção da qualidade de segurado, que pode variar entre 12 e 36 meses, dependendo da quantidade de contribuições.
- Perícia Médica: O trabalhador deve se submeter à perícia médica do INSS, que é responsável por avaliar a incapacidade e determinar o tempo de afastamento.
Como Solicitar o Auxílio Doença pelo Meu INSS
Atualmente, o pedido de auxílio doença pode ser feito de forma totalmente digital, através do portal Meu INSS ou pelo aplicativo. O processo é simples e envolve os seguintes passos:
- Acesse o Meu INSS com login e senha;
- No menu, clique em “Agendar Perícia”;
- Escolha a opção “Perícia Inicial”;
- Insira os dados pessoais e informações sobre a incapacidade;
- Anexe os laudos médicos, atestados e demais documentos comprobatórios;
- Confirme o agendamento da perícia médica.
Após a realização da perícia, o INSS emitirá um parecer sobre a concessão ou não do benefício. Em caso de negativa, o segurado pode recorrer da decisão diretamente pelo portal ou buscar apoio jurídico para reverter o resultado.
Diferença Entre Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez
É comum que muitos trabalhadores confundam o auxílio doença com a aposentadoria por invalidez. No entanto, existem diferenças claras entre ambos os benefícios. O auxílio doença é destinado a situações temporárias, em que o trabalhador espera recuperar a capacidade de trabalho após o tratamento. Já a aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade é considerada permanente e sem previsão de reabilitação.
Situações Comuns que Garantem o Auxílio Doença
O auxílio doença pode ser solicitado em casos variados, desde doenças comuns até condições graves ou acidentes de trabalho. Algumas situações que frequentemente garantem o benefício são:
- Fraturas, lesões ortopédicas e acidentes de trânsito;
- Doenças cardíacas, AVC e complicações vasculares;
- Câncer e tratamentos oncológicos prolongados;
- Transtornos psicológicos graves, como depressão e ansiedade severa;
- Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, que não exigem o cumprimento da carência mínima.
Dúvidas Comuns Sobre o Auxílio Doença
- Quem está recebendo o auxílio doença pode trabalhar ou estudar?
Não. Durante o período de concessão do benefício, o trabalhador não pode exercer atividades remuneradas. - O auxílio doença conta para aposentadoria?
Sim. Os períodos recebendo auxílio doença são contabilizados para fins de aposentadoria, desde que o trabalhador mantenha a qualidade de segurado. - Qual o valor do auxílio doença?
O cálculo do benefício é feito com base na média salarial dos últimos 12 meses de contribuição, considerando 91% desse valor como base para o pagamento. - Como recorrer em caso de negativa do benefício?
Caso o INSS negue o benefício, o trabalhador pode solicitar a reanálise pelo próprio portal Meu INSS ou buscar a Justiça Federal, caso haja indícios de erro na avaliação médica.
Entender as regras do auxílio doença é fundamental para garantir a concessão do benefício em situações de incapacidade temporária. Por isso, é importante manter as contribuições em dia e reunir todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade laboral no momento da solicitação. Com as orientações corretas, o trabalhador aumenta as chances de sucesso no pedido e evita complicações futuras.
Imagem: Reprodução da Internet