3 canetadas de Tebet atinge a todos os Brasileiros
O sistema previdenciário brasileiro, gerenciado pelo INSS, desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos sociais e financeiros de milhões de cidadãos. Entretanto, nos últimos anos, diversas medidas implementadas pelo Ministério do Orçamento e Planejamento, liderado pela Ministra Simone Tebet, têm trazido transformações significativas neste âmbito. Desde a revisão de benefícios, passando por alterações na poupança e até mesmo ajustes no salário mínimo, essas três “canetadas” de Tebet têm afetado diretamente a vida de aposentados, pensionistas e trabalhadores em geral.
Cortes no INSS
Uma das iniciativas mais impactantes de Simone Tebet foi a intensificação das chamadas “operações de pente-fino” no INSS. Essas fiscalizações rigorosas têm como alvo principal os benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão, bem como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Somente entre janeiro e maio deste ano, foram analisados 57,7 mil benefícios, resultando na cessação de 37.325 deles e na suspensão de outros 20.375. Essa medida visa gerar economias necessárias para o cumprimento do arcabouço fiscal em 2025 e manter o equilíbrio das contas públicas.
Os beneficiários do auxílio-doença começarão a ser convocados por diversos meios, como cartas enviadas às residências, avisos no sistema bancário, SMS e até mesmo editais de convocação publicados no Diário Oficial da União. Isso se aplica àqueles que recebem o benefício, mas não passam por perícia há pelo menos seis meses. Essa medida visa identificar casos em que o auxílio pode não mais ser necessário, devido à possível recuperação do segurado.
Além disso, a legislação determina que os cadastros de beneficiários do BPC não atualizados há mais de dois anos, bem como cidadãos que não passam por perícia de revisão há o mesmo período, também devem ser convocados. No caso do auxílio-doença, a revisão deveria ocorrer a cada seis meses, de acordo com a lei.
Decreto que afeta a Poupança
Outra decisão impactante de Simone Tebet foi o decreto que afetou diretamente os rendimentos da poupança. Em julho, o Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central decidiu reduzir a Taxa Selic em 0,25 ponto percentual, passando de 10,75% para 10,50% ao ano. Essa queda nos juros básicos da economia tem efeito direto sobre os investimentos de renda fixa, incluindo a poupança, que utilizam a Selic como principal referência.
Para muitos aposentados e pensionistas do INSS, que recorrem à poupança como forma de obter uma renda complementar, essa redução nos rendimentos se torna uma verdadeira “bomba”. Afinal, a poupança já vem sofrendo uma “debandada” desde 2021, com o baixo rendimento se tornando cada vez mais atrativo.
A queda da Taxa Selic, entretanto, divide opiniões. Enquanto é prejudicial do ponto de vista dos investimentos de renda fixa, essa medida pode ser benéfica para o poder de compra da população. Simone Tebet já havia sinalizado, em entrevista concedida em março de 2024, que o Banco Central poderia baixar ainda mais a Selic, desde que o governo mantivesse seu compromisso com a sustentabilidade fiscal e a segurança jurídica.
Essa declaração da ministra sugere que, se as taxas de juros continuarem a cair, os valores contidos nas poupanças seguirão rendendo cada vez menos, o que pode agravar ainda mais a “debandada” observada nessa modalidade de investimento.
Reajuste do Salário Mínimo
Por fim, uma das principais “canetadas” de Simone Tebet foi a determinação de reajustes periódicos no salário mínimo. Essa medida, implementada ainda em agosto de 2023 pelo Presidente Lula, leva em consideração fatores como a correção atualizada e a inflação projetada pelo INPC.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo governo em abril de 2024, foi proposto um aumento de 6,37% no valor do salário mínimo para 2025, passando de R$1.412 para R$1.502. Essa elevação também impacta diretamente os valores das aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS, uma vez que esses benefícios têm o salário mínimo como base de cálculo.
Segundo as projeções, o salário mínimo poderá seguir a seguinte trajetória nos próximos anos:
- Ano de 2025: Valor estimado em R$1.502
- Ano de 2026: Valor estimado em R$1.582
- Ano de 2027: Valor estimado em R$1.676
Vale ressaltar que esses valores ainda podem sofrer alterações, dependendo do efetivo INPC deste ano e da nova política de reajuste. O Presidente da República é obrigado a publicar uma Medida Provisória com o valor do piso salarial até o último dia do ano, para que os novos pagamentos ocorram a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.