A vida em sociedade é regida por um conjunto de leis que visam organizar e regular os diversos aspectos do convívio coletivo. Recentemente, uma nova lei relacionada ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) foi promulgada, trazendo consigo mudanças significativas que afetam diretamente os clientes de diversos bancos, incluindo a Caixa, Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, entre outros.
Os correntistas e usuários de serviços financeiros são confrontados com três mudanças significativas que causam preocupação nesta seção. Entre elas, a expansão do bloqueio de pagamentos em todos os bancos é a principal.
Nova Lei do CPF
A Secretaria da Receita Federal, responsável pela gestão do Cadastro de Pessoa Física, recentemente anunciou uma série de atualizações no processo de registro e manutenção desse importante documento. Essa iniciativa tem como principal objetivo reforçar a segurança nos procedimentos de obtenção e regularização do CPF, combatendo práticas fraudulentas e garantindo a correta alocação dos recursos públicos.
Uma das principais mudanças introduzidas por essa nova lei é a ampliação do uso da tecnologia de reconhecimento facial pela Receita Federal. Essa ferramenta será empregada em diversas situações, como na inscrição no CPF, na atualização de dados cadastrais, na regularização da situação cadastral, bem como no cancelamento e restabelecimento da inscrição.
Receita Federal solicita apresentação de documentos
Com a entrada em vigor dessa nova legislação, a Receita Federal poderá solicitar a presença do indivíduo em suas unidades de atendimento, a fim de capturar uma imagem facial para fins de reconhecimento. Essa medida será aplicada em diversas situações, como na inscrição no CPF, na atualização de dados cadastrais, na regularização da situação cadastral, no cancelamento e no restabelecimento da inscrição.
Para tanto, será necessário que o cidadão apresente um documento de identidade original ou cópia autenticada. Essa exigência visa garantir a correta identificação do indivíduo e assegurar a integridade dos dados cadastrais do CPF.
Bloqueio de Pagamentos e Movimentações Bancárias
Uma das mudanças mais impactantes introduzidas pela nova lei do CPF é a ampliação do bloqueio de pagamentos em todas as instituições financeiras. Essa medida será aplicada em diversas situações, incluindo a inscrição no CPF, a atualização de dados cadastrais, a regularização da situação cadastral, bem como o cancelamento e restabelecimento da inscrição.
Isso significa que, em casos de discrepâncias ou inconsistências nos registros do CPF, a Receita Federal poderá solicitar o bloqueio de movimentações bancárias, incluindo até mesmo a poupança dos clientes. Essa ação visa coibir possíveis práticas fraudulentas e garantir a correta alocação dos recursos públicos.
Como imprimir o meu CPF pela internet?
Acesse o site da Receita Federal para imprimir o documento online. Veja as instruções detalhadas abaixo:
No canto superior esquerdo, vá ao menu e selecione a opção “Serviços”.
Clique em “Cadastros” e, em seguida, em “Cidadão (CPF).” É pronto.