Durante a campanha presidencial de 2022, o presidente Lula prometeu isentar do Imposto de Renda todos os contribuintes com uma renda mensal de até R$ 5 mil até o final de seu mandato em 2026.
Essa promessa foi reforçada em maio de 2024, gerando grande expectativa entre os brasileiros. No entanto, a recente proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que não inclui uma revisão da tabela do Imposto de Renda, levanta questões sobre a viabilidade dessa promessa.
Contexto da Promessa de Isenção do Imposto de Renda
A promessa de isenção total para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensal visa aliviar a carga tributária sobre a população de baixa e média renda. No entanto, a falta de atualização na tabela do Imposto de Renda para 2025, conforme proposta do PLOA, pode complicar a implementação dessa medida.
A Receita Federal, por meio de seu secretário Robinson Barreirinhas, sinalizou que qualquer ajuste na tabela do Imposto de Renda pode exigir medidas compensatórias. Essas medidas poderiam incluir cortes de gastos públicos ou o aumento de outros tributos para compensar a perda de arrecadação decorrente de uma correção na tabela.
Regras Atuais e Faixas de Tributação
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda é estruturada da seguinte forma:
- Isentos: até R$ 2.824
- 7,5%: de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65
- 15%: de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05
- 22,5%: de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68
- 27,5%: acima de R$ 4.664,68
A recente medida provisória, aprovada no início deste ano, elevou a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 2.824, resultando em um alívio automático para 15,8 milhões de brasileiros, que foram isentados do imposto.
Previsões e Críticas Sobre o PLOA 2025
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.509 em 2025, a faixa de isenção deveria teoricamente subir para R$ 3.018, mantendo a isenção proporcional a dois salários mínimos. No entanto, a Unafisco, a associação dos auditores fiscais, criticou a proposta orçamentária por não corrigir a tabela do Imposto de Renda adequadamente. A entidade apontou que a defasagem da tabela é estimada em 166,01% para faixas acima de dois salários mínimos. A falta de correção na tabela pode resultar em um aumento efetivo da carga tributária sobre a classe média, enquanto o governo busca equilibrar a arrecadação fiscal e atender às necessidades econômicas do país.
Impacto no Envio das Declarações e Expectativas Futuras
Até o prazo final de envio das declarações de Imposto de Renda, em 31 de maio, a Receita Federal recebeu 42.421.153 declarações, marcando um aumento de 2,9% em relação ao ano anterior. Esse aumento reflete a preocupação dos contribuintes com as mudanças na legislação tributária e a necessidade de se adaptar às novas condições.
A expectativa é que as discussões sobre o orçamento e possíveis medidas compensatórias continuem à medida que o Congresso analisa o PLOA de 2025. A Receita Federal e o Ministério da Fazenda ainda não forneceram declarações oficiais sobre as medidas específicas para garantir a isenção prometida de forma integral. A falta de uma atualização clara da tabela do Imposto de Renda pode complicar a realização da promessa e gerar incertezas para os contribuintes.
A promessa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil enfrenta desafios significativos, especialmente com a ausência de uma revisão adequada da tabela do Imposto de Renda no PLOA de 2025. A necessidade de medidas compensatórias para manter o equilíbrio fiscal e as críticas sobre a defasagem da tabela geram incertezas sobre a viabilidade da promessa. É crucial acompanhar as discussões no Congresso e as decisões da Receita Federal para entender o impacto real dessas mudanças na carga tributária dos brasileiros.
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