O governo de Lula está planejando mudanças significativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de acabar com o saque-aniversário e introduzir um novo modelo de empréstimo consignado com taxas de juros mais atrativas. Essa proposta, que foi discutida em uma audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, tem como objetivo abordar as preocupações sobre a sustentabilidade do FGTS e oferecer aos trabalhadores uma
A princípio, os trabalhadores com saque-aniversário podem retirar uma parte de seu saldo de suas contas do FGTS uma vez por ano, no mês em que se tornam aniversariantes. A medida foi implementada em 2019 durante o governo de Bolsonaro. Os valores foram liberados nos anos seguintes, 2020, 2021, 2022 e até os dias de hoje.
O saque-aniversário do FGTS é a segunda opção mais usada pelos trabalhadores brasileiros; é apenas o saque-rescisão, que permite a retirada do saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa.
O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que o aumento das operações de saque-aniversário coloca em risco a sustentabilidade a longo prazo do FGTS. Até 2030, a estratégia de saque é projetada para gastar aproximadamente R$ 262 bilhões. Esse dinheiro poderia ser usado para financiar 1,3 milhão de casas, um dos objetivos principais do fundo.
Como afirma Carlos Augusto Simões, secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, 66,3% dos trabalhadores com contas ativas no FGTS têm um saldo de até quatro salários mínimos, ou R$ 5.648,00. Quase metade desses funcionários já participou do saque-aniversário.
O temor de Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, é que o saque-aniversário possa dificultar o financiamento de moradia para famílias de baixa renda. Ele destacou que os trabalhadores contrataram operações bancárias de antecipação de saques com juros de 23 por cento ao ano e deixaram de usar esses fundos para comprar casas a 4 por cento ao ano.
Lula quer outra modalidade do FGTS para tentar substituir saque-aniversário
O governo está considerando a adoção de um novo tipo de empréstimo consignado, com taxas de juros comparáveis às operações de antecipação de saques, em vez do saque-aniversário do FGTS. A ideia é que o funcionário use um aplicativo para fazer o empréstimo e escolher a melhor oferta de cerca de oitenta bancos.
A vantagem do novo empréstimo consignado, de acordo com o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, é que permite que os trabalhadores mantenham seu saldo de FGTS intacto, permitindo-lhes usá-lo para realizar o “sonho da casa própria” no futuro. Essa opção é considerada uma maneira de preservar a função original do FGTS.
De acordo com Henrique Lian, diretor da Euroconsumers-Brasil, 75% dos beneficiários das operações de antecipação de saque-aniversário tiveram negativas ao fazer os empréstimos. Ele expressou sua preocupação de que os bancos possam recusar esses indivíduos a obter um novo empréstimo consignado.
Henrique Lian argumentou que a liberdade de escolha do trabalhador é uma violação do princípio da livre iniciativa e da defesa do consumidor. Ele enfatizou que, se o estado quiser oferecer uma solução para capitalizar os consumidores, deve fazê-lo sem remover uma solução de mercado excepcional.
Como funcionaria a nova modalidade do saque do FGTS
- Em primeiro lugar, é importante destacar que o empréstimo consignado privado é uma modalidade de crédito em que o trabalhador utiliza o seu FGTS como garantia para contrair empréstimos com taxas de juros mais atrativas do que as oferecidas em empréstimos convencionais.
- Nessa modalidade, o valor do empréstimo é descontado diretamente do salário do trabalhador, o que reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras participantes.
- Com a nova modalidade de saque do FGTS, o governo pretende criar meios simplificados para que o trabalhador possa contrair empréstimos consignados privados.
- Essa iniciativa visa facilitar o acesso ao crédito e oferecer condições mais favoráveis para os trabalhadores, já que as instituições financeiras poderão ofertar empréstimos com as melhores condições do mercado, utilizando o FGTS como garantia.
Como ainda é possível aderir ao saque-aniversário do FGTS
Os trabalhadores ainda podem se afiliar ao FGTS enquanto o governo está discutindo acabar com o saque-aniversário. Caso o funcionário queira continuar recebendo os valores, ele pode fazer o seguinte passo a passo:
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Selecione a opção “Saque-aniversário” e confirme;
- Escolha a opção “Trocar modalidade de saque”;
- Leia e aceite os termos de uso;
- Cadastre uma conta bancária para receber o valor;
- Finalize o processo.
Vale destacar que o valor potencial que cada um pode obter pode variar. A quantia disponível no saque-aniversário do FGTS depende do saldo disponível na conta do trabalhador. As seguintes faixas de saldo e alíquotas foram aplicadas:
- Faixa de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$)
- Até 500,00 | 50,0% | –
- De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00
- De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00
- De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00
- De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00
- De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00
- Acima de 20.000,00 | 15,0% | 2.900,00
Por exemplo, se um trabalhador tiver um saldo de R$ 5.000,00 em sua conta do FGTS, ele pode receber uma alíquota de 30% de R$ 1.500,00, além de uma parcela adicional de R$ 150,00, resultando em um saque total de R$ 1.650,00.
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024
O cronograma do saque-aniversário do FGTS para 2024 já está em vigor. Verifique as datas de pagamento de acordo com o mês em que você nasceu:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março;
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril;
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio;
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho;
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho;
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto;
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro;
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025