O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na garantia da segurança financeira e da qualidade de vida dos idosos após anos de trabalho. Mensalmente, os beneficiários recebem suas aposentadorias, cujos valores podem variar de R$ 1.412 a R$ 7.786,02 em 2024. Nesse contexto, muitos trabalhadores já contribuem para garantir sua aposentadoria futura, acompanhando atentamente as regras que se tornaram mais rígidas desde a Reforma da Previdência de 2019.
Recentemente, uma decisão do INSS durante o governo do presidente Lula chamou a atenção: a possibilidade de donas de casa com renda acima de R$ 1.412 se aposentarem. Essa medida representa uma oportunidade interessante para esse público, que agora pode garantir benefícios acima do salário mínimo. Entender os códigos de pagamento do INSS e as regras específicas é fundamental para aproveitar essa vantagem.
Códigos de Pagamento do INSS para Donas de Casa
Os códigos de pagamento do INSS são uma sequência numérica que identifica os diferentes tipos de contribuintes e as contribuições feitas ao órgão no Brasil. Para as donas de casa, existem três códigos específicos que permitem a aposentadoria:
Código 1929 – O código 1929 é destinado a pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. Nessa opção, a contribuinte deve recolher 5% de um salário mínimo. No futuro, ela terá direito a um salário mínimo na aposentadoria, seguindo as regras da aposentadoria por idade.
Código 1473 – Nessa opção, a contribuinte deve pagar 11% de um salário mínimo por mês e terá direito a um salário mínimo na aposentadoria, também seguindo as regras da aposentadoria por idade.
Código 1406 – O código 1406 é a alternativa mais vantajosa para as donas de casa com renda acima de R$ 1.412. Nesse caso, a contribuição deve ser de 20% de qualquer valor entre o salário mínimo (R$ 1.412 em 2024) e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024). Quanto mais próximo do teto, melhores as chances de receber um benefício mais elevado na aposentadoria, pois o cálculo é feito com base nos salários da contribuinte.
Ao optar pelo código 1406, a dona de casa terá acesso a todas as regras de aposentadoria e poderá receber mais do que um salário mínimo, desde que seu cálculo permita.
Regras de Aposentadoria para Donas de Casa
As regras de aposentadoria para as donas de casa variam de acordo com o código de contribuição escolhido:
Aposentadoria por Idade – Para se aposentar por idade, as mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, enquanto os homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Nessa modalidade, as mulheres precisam ter 30 anos de contribuição, e os homens, 35 anos.
Aposentadoria Especial – Algumas categorias profissionais, como professores e trabalhadores em condições especiais, podem se aposentar mais cedo, desde que cumpram os requisitos específicos.
É importante ressaltar que as regras de aposentadoria podem sofrer alterações ao longo do tempo, portanto, é essencial acompanhar as atualizações do INSS.
Acesso ao Meu INSS
O Meu INSS é um serviço online que permite aos cidadãos acessarem informações e serviços relacionados aos seus benefícios previdenciários. Para acessá-lo, basta seguir alguns passos simples:
- Acesse o site oficial do Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
- Clique em “Entrar” e escolha a opção de login via gov.br.
- Insira seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
- Caso não tenha cadastro, clique em “Crie sua conta” e siga as instruções.