O envelhecimento da população brasileira traz consigo desafios significativos, especialmente para aqueles que enfrentam doenças crônicas e debilitantes, como o Alzheimer. Nesse contexto, um novo projeto de lei (PL 3.045/2024) propõe uma mudança importante na legislação, visando incluir o Alzheimer na lista de condições que isentam aposentados do pagamento de imposto de renda sobre seus proventos. Essa iniciativa tem o potencial de trazer alívio financeiro crucial para milhares de famílias que lidam diariamente com os encargos dessa doença neurodegenerativa.
A Legislação Atual e a Nova Proposta
Atualmente, a Lei 7.713 de 1988 regula as isenções de imposto de renda para aposentados que possuem determinadas condições de saúde, como contaminação por radiação, doenças profissionais e outras que resultam em incapacitação permanente. O PL 3.045/2024, apresentado pelo senador Castellar Neto (PP-MG), visa ampliar essa lista, incluindo o Alzheimer como uma das doenças que garantiriam a isenção.
A proposta busca equiparar o Alzheimer a outras enfermidades graves já contempladas na legislação, como a esclerose múltipla, cegueira e a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS). Segundo o senador, essa medida é uma questão de justiça social, pois visa aliviar a carga financeira dos portadores da doença e de seus familiares, que já enfrentam enormes desafios tanto no tratamento quanto na manutenção da qualidade de vida.
O Impacto Financeiro e Orçamentário
A inclusão do Alzheimer na lista de doenças que garantem isenção do imposto de renda terá um impacto significativo nas contas públicas. De acordo com estimativas do senador Castellar Neto, a medida pode resultar em uma renúncia fiscal de R$ 21,6 bilhões em 2025, R$ 24,5 bilhões em 2026 e R$ 27,6 bilhões em 2027. Esses valores representam uma fatia considerável do orçamento, o que levanta debates sobre a viabilidade econômica da proposta.
Contudo, o senador argumenta que o custo fiscal é justificado pela importância de oferecer suporte a uma população que enfrenta um dos desafios mais devastadores do envelhecimento. “Não se trata apenas de números, mas de vidas humanas que merecem dignidade e apoio”, afirmou.
O Alzheimer e Seu Impacto na Sociedade
O Alzheimer é uma das principais causas de demência no mundo, afetando cerca de 55 milhões de pessoas globalmente. No Brasil, estima-se que mais de 1,2 milhão de pessoas vivam com a doença, um número que tende a crescer com o envelhecimento da população. O impacto do Alzheimer vai além do paciente, afetando profundamente os familiares e cuidadores, que muitas vezes precisam arcar com altos custos de tratamento e cuidados especializados.
A doença é progressiva e irreversível, o que significa que os pacientes necessitam de cuidados contínuos, que podem incluir medicamentos caros, terapias e, em muitos casos, cuidados de longo prazo em instituições especializadas. Esses custos, somados à perda de autonomia do paciente, colocam uma pressão financeira e emocional significativa sobre as famílias.
Debates sobre a Ampliação da Isenção
A proposta do senador Castellar Neto já começou a gerar discussões no Congresso. Alguns parlamentares apoiam a medida, destacando a importância de proporcionar alívio financeiro aos aposentados com Alzheimer e suas famílias. Outros, no entanto, expressam preocupações com o impacto fiscal da proposta, especialmente em um momento em que o governo busca equilíbrio nas contas públicas.
Especialistas também destacam que a isenção pode incentivar uma maior conscientização sobre o Alzheimer, promovendo o diagnóstico precoce e o tratamento adequado. “Ao reconhecer oficialmente a gravidade da doença, o Estado estaria também incentivando políticas públicas voltadas para a prevenção e o cuidado com o Alzheimer”, afirma um especialista em saúde pública.
O Caminho do PL 3.045/2024 no Congresso
O Projeto de Lei 3.045/2024 aguarda agora a distribuição para as comissões temáticas no Senado. O projeto deve passar por análises nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde serão discutidos os méritos da proposta e seu impacto orçamentário.
Se aprovado nas comissões, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados. Caso seja sancionado, a nova lei entrará em vigor no ano seguinte, oferecendo isenção de imposto de renda para aposentados com Alzheimer a partir de 2025.
Potenciais Benefícios da Medida
A aprovação do PL 3.045/2024 pode trazer benefícios significativos para a comunidade de idosos e doentes crônicos no Brasil. Ao incluir o Alzheimer na lista de doenças isentas de imposto de renda sobre aposentadorias, o Estado reconheceria oficialmente a gravidade dessa enfermidade e a necessidade de oferecer suporte financeiro a essa população vulnerável.
Essa medida pode aliviar a carga financeira de milhares de famílias que enfrentam os altos custos do tratamento e cuidados necessários para lidar com o Alzheimer. Além disso, a isenção pode incentivar uma maior conscientização sobre a doença, promovendo o diagnóstico precoce e o acesso a tratamentos adequados, melhorando a qualidade de vida dos pacientes e de seus entes queridos.