O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na vida de milhões de brasileiros, especialmente para os idosos que dependem de seus benefícios para garantir uma vida digna. Neste cenário, o mês de agosto de 2024 chega com notícias animadoras para os beneficiários do INSS, especialmente os idosos acima de 60 anos. O instituto confirmou a realização de dois pagamentos extras, proporcionando maior segurança econômica a essa importante parcela da população.
Liberação de Recursos para Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,06 bilhões destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações judiciais. Esses valores referem-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que contemplam pagamentos de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84.720 em 2024. Segundo informações divulgadas, cerca de 134,5 mil pessoas serão beneficiadas, cobrindo mais de 101,2 mil processos autorizados.
Quem Tem Direito às RPVs?
Os beneficiários desse pagamento extra serão aqueles que tiveram êxito em ações contra o INSS, envolvendo questões como concessão ou revisão de benefícios, incluindo aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença. Para conferir se têm direito e o valor que será depositado, os beneficiários devem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
Crédito Consignado: Uma Nova Oportunidade para os idosos
Além das RPVs, o INSS também oferece uma oportunidade de crédito consignado, proporcionando aos beneficiários uma opção de empréstimo com desconto direto na folha de pagamento. Em agosto de 2024, foi confirmada uma margem consignável de 45% do valor do benefício mensal, distribuída da seguinte maneira:
Empréstimos Pessoais
Os beneficiários podem utilizar até 35% do valor de seus benefícios para contratar empréstimos pessoais, o que pode ser útil para quem precisa de dinheiro extra para emergências ou grandes despesas.
Cartão de Crédito Consignado
Outra opção é destinar até 5% do benefício para o pagamento de um cartão de crédito consignado, que oferece condições diferenciadas em relação aos cartões de crédito convencionais.
Cartão Benefício
O restante da margem, também de 5%, pode ser usado para um cartão benefício, que é uma alternativa para pagamentos e compras, com a vantagem do desconto direto na folha.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Uma Alternativa para Idosos em Situação de Vulnerabilidade
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é pago pelo INSS. Ele assegura o valor de um salário mínimo mensal para dois grupos específicos: idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento, e pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo que limitem sua participação plena e efetiva na sociedade.
Requisitos para Acesso ao BPC
Para ter direito ao BPC, a renda per capita (por pessoa) da família do solicitante deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS e não dá direito ao 13º salário.