Desde agosto de 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas funcionalidades no Meu INSS, com o objetivo de aprimorar o controle sobre os descontos aplicados em benefícios previdenciários. Os beneficiários podem acessar essas ferramentas por meio do aplicativo, site ou Central de Atendimento 135, proporcionando um monitoramento mais eficaz e a possibilidade de bloquear cobranças indevidas de forma prática e acessível.
A iniciativa visa oferecer maior transparência financeira aos aposentados e pensionistas, permitindo que eles visualizem suas deduções de maneira clara e sem complicações. Com isso, os segurados ganham um controle financeiro mais assertivo, minimizando riscos de fraudes e descontos não autorizados.
Quais são as novas regras para descontos no INSS?
Em março de 2024, o INSS estabeleceu novas diretrizes para regulamentar os descontos em benefícios previdenciários. A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 passou a limitar os descontos a um percentual máximo de 1% do valor total do benefício. Essa medida foi implementada com o objetivo de evitar que os segurados tenham descontos abusivos, preservando a integridade financeira dos beneficiários.
Além disso, a normativa prevê que qualquer dedução em folha deve ser previamente autorizada pelo segurado, mediante assinatura eletrônica e biometria. Esse procedimento tem como objetivo garantir que o beneficiário esteja ciente de todos os descontos aplicados em seu benefício, além de coibir práticas fraudulentas. A implementação dessa nova regra reflete um avanço importante na proteção dos direitos dos segurados, assegurando que eles mantenham controle absoluto sobre suas finanças e evitando surpresas desagradáveis ao consultar o extrato de pagamento.
Como proceder em caso de descontos não autorizados?
Caso o beneficiário identifique descontos não autorizados em seu benefício, é fundamental agir de forma rápida para regularizar a situação. Existem diversas maneiras de proceder, garantindo que o segurado tenha suporte para resolver o problema de maneira eficiente.
A primeira opção é entrar em contato diretamente com a entidade responsável pelo desconto, utilizando as informações disponíveis no contracheque. Essa abordagem é recomendada para descontos referentes a associações, sindicatos ou convênios, pois facilita a negociação direta e o cancelamento do débito.
Outra alternativa é registrar uma reclamação na plataforma Consumidor.Gov, que permite ao segurado relatar o problema e buscar uma resolução diretamente com a instituição responsável pelo desconto. Caso a questão não seja solucionada, o beneficiário pode recorrer à Ouvidoria do INSS por meio da Plataforma Fala BR. Esse canal é especialmente útil em situações mais complexas, onde há a necessidade de um acompanhamento detalhado do caso.
Essas opções proporcionam uma camada adicional de segurança para os segurados, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que eventuais descontos indevidos sejam corrigidos de forma rápida e eficiente.
Guia para cancelar descontos no Meu INSS
Para os beneficiários que desejam cancelar descontos indesejados em seus benefícios, o Meu INSS oferece um passo a passo simplificado. A seguir, confira o guia completo para realizar o cancelamento de mensalidades de associações ou sindicatos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login utilizando suas credenciais.
- No menu principal, selecione a opção “Novo pedido”.
- Em seguida, busque pela opção “Excluir mensalidade”.
- Escolha a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize as informações pessoais, se necessário, e clique em “Avançar”.
- Preencha o formulário com os dados solicitados e anexe os documentos comprobatórios, caso haja necessidade.
- Escolha a unidade de atendimento mais próxima e continue o processo.
- Revise todas as informações inseridas, concorde com os termos e finalize o requerimento.
Seguindo esses passos, os aposentados e pensionistas conseguem monitorar e cancelar os descontos de forma segura e prática, garantindo maior controle sobre suas finanças e evitando deduções indevidas.
As novas funcionalidades implementadas pelo INSS no Meu INSS representam um avanço significativo na proteção dos beneficiários contra descontos indevidos. Com um sistema mais acessível e seguro, os segurados podem monitorar suas deduções de maneira prática, além de contar com novas ferramentas para bloquear cobranças não autorizadas. Essas medidas refletem um compromisso do INSS em garantir maior transparência e segurança financeira para aposentados e pensionistas, promovendo um ambiente mais seguro e confiável para todos os usuários do sistema previdenciário.
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