A Receita Federal divulgou mudanças significativas nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) por meio da Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01. Essas atualizações visam alinhar os documentos fiscais à Reforma Tributária, com a obrigatoriedade de adoção das novas regras a partir de janeiro de 2026. As empresas precisam se adequar a essas mudanças para evitar rejeições nas notas fiscais emitidas.
As alterações envolvem principalmente a inclusão de informações obrigatórias sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A Receita Federal alerta que a não conformidade com essas exigências pode resultar em rejeições nas notas fiscais, impactando diretamente as operações das empresas.
Quais são as principais mudanças nos leiautes das notas fiscais?
Os novos leiautes das notas fiscais incorporam grupos específicos de informações. Entre eles, destacam-se:
- Grupo UB: Detalha o IBS, CBS e IS por item da nota fiscal;
- Grupo VB: Totaliza os valores por item, considerando os novos tributos;
- Grupo W03: Responsável pela totalização geral do IBS, CBS e IS no documento fiscal.
Além disso, novos campos foram introduzidos para incluir alíquotas efetivas, devoluções, créditos presumidos e outras especificações. A emissão de “Nota de Crédito” foi adicionada às novas regras, permitindo ajustes operacionais mais detalhados.
Regras de validação e novas rejeições
Para garantir a conformidade das notas fiscais, a Receita Federal implementou novas regras de validação. Entre as principais rejeições, estão:
- Rejeição 1026: IBS da UF igual a 0,1% para documentos de 2026;
- Rejeição 1027: IBS da UF igual a 0,05% para documentos de 2027 e 2028;
- Rejeição 1036: IBS do Município igual a 0 para documentos de 2026;
- Rejeição 1037: CBS igual a 0,9% para documentos de 2026;
- Rejeição 1115: Falta de informações de IBS/CBS.
Essas rejeições foram implementadas para garantir a correta inserção dos tributos nos documentos fiscais, evitando erros que possam comprometer a operação empresarial.
Cronograma de implantação das novas regras
O cronograma estabelecido pela Receita Federal para a implantação das novas regras de emissão das notas fiscais segue as seguintes etapas:
- Homologação: A partir de julho de 2025;
- Produção: Outubro de 2025;
- Obrigatoriedade: Janeiro de 2026.
As empresas precisam iniciar o processo de adaptação desde já, atualizando seus sistemas e capacitando as equipes responsáveis pela emissão de notas fiscais. Essa antecipação evita transtornos operacionais e garante a continuidade das atividades empresariais.
Impacto das mudanças na Reforma Tributária
As atualizações nos leiautes das notas fiscais estão alinhadas com a implementação do IBS e da CBS, tributos criados pela Reforma Tributária. A meta é simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo gradualmente os tributos federais, estaduais e municipais até 2033.
Empresas que não se adequarem às novas exigências fiscais podem enfrentar problemas de rejeição de notas fiscais, resultando em impactos financeiros e operacionais. Especialistas recomendam que as empresas realizem treinamentos e revisem seus processos internos para garantir uma transição tranquila e em conformidade com as novas normas.
Dicas para evitar problemas na emissão de notas fiscais
Para evitar problemas na emissão de notas fiscais a partir de janeiro de 2026, as empresas devem seguir algumas orientações importantes:
- Verificar se o sistema de emissão de notas está atualizado conforme a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01;
- Realizar testes de emissão durante o período de homologação;
- Revisar os cadastros fiscais e certificar-se de que todas as informações obrigatórias estão devidamente preenchidas;
- Capacitar as equipes responsáveis pela emissão e revisão das notas fiscais;
- Acompanhar atualizações da Receita Federal para eventuais ajustes nos leiautes.
Adotando essas práticas, as empresas poderão garantir a conformidade fiscal e minimizar o risco de rejeições, mantendo suas operações em pleno funcionamento.
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