O salário mínimo é um tema de grande importância no Brasil, impactando diretamente a vida de milhões de trabalhadores e suas famílias. Recentemente, o governo federal anunciou uma estimativa de elevação substancial do piso salarial nacional, chegando a R$ 1.509 até o ano de 2025. Essa projeção representa um aumento significativo em comparação aos valores atuais, trazendo esperança e expectativas para a classe trabalhadora brasileira.
O salário mínimo no Brasil tem uma longa e complexa trajetória, remontando à era Vargas na década de 1930. Desde então, essa política pública vem sendo constantemente debatida e ajustada, refletindo as prioridades e desafios enfrentados pelo país ao longo do tempo. Ao longo das décadas, o valor do salário mínimo tem sido um ponto central de discussões envolvendo questões como poder aquisitivo, inflação, produtividade e distribuição de renda.
Fatores que embasaram a nova estimativa do salário mínimo
Diversas variáveis foram consideradas pelo governo federal na projeção do novo valor do salário mínimo para 2025. Entre eles, destacam-se:
- Expectativas de inflação e crescimento econômico
- Evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e produtividade do trabalho
- Análise de indicadores sociais e de bem-estar da população
- Comparações com os salários mínimos praticados em outros países da região
Esses fatores foram cuidadosamente ponderados pela equipe econômica do governo, visando estabelecer uma estimativa realista e alinhada com as projeções macroeconômicas para o período.
A política de valorização do salário mínimo do governo federal exige que o piso seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. A nova projeção atende a essa política. A previsão era que o INPC ficasse em 3,25% quando foi enviado o PLDO. No relatório mais recente, a SPE atualizou o valor para 3,65%.
As estimativas mais recentes indicam que o salário mínimo seria de R$ 1.595 em 2026, R$ 1.687 em 2027 e R$ 1.783 em 2028. O piso é usado para reajustar uma variedade de benefícios, incluindo benefícios previdenciários e assistenciais. A equipe econômica chegou a discutir uma desvinculação para reduzir a pressão sobre gastos obrigatórios, mas ainda não teve aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pressão sobre os gastos
O governo Lula estabeleceu em abril do ano passado que o salário mínimo seria corrigido anualmente pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores. No entanto, os gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, aumentaram rapidamente como resultado dessa política.
Mais da metade dos efeitos esperados da reforma da Previdência aprovada em 2019 será comprometida pela política de valorização do mínimo e sua associação aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com o Estadão. Segundo Fabio Giambiagi, economista do FGV/Ibre, o aumento do mínimo e o crescimento do PIB devem aumentar as despesas em R$ 638 bilhões nos próximos dez anos, consumindo cerca de 56% da economia prevista com reforma no mesmo período.
O governo anunciou na terceira revisão bimestral de receitas e despesas, divulgada em 22 de julho, que projeta gastar mais R$ 4,9 bilhões na Previdência e R$ 6,4 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda neste ano. Esses gastos estão aumentando acima do limite permitido pelo novo arcabouço fiscal (2,5% acima da inflação), comprimindo cada vez mais outras despesas no Orçamento e questionando a sustentabilidade da nova regra para as contas públicas.
Ao se opor à agenda de revisão de gastos, o presidente Lula tem defendido a política de reajuste do salário mínimo e afirma que não há lugar para discussão sobre a separação dos benefícios previdenciários e assistenciais. Essa posição já havia sido expressa pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.