O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios fundamentais que impactam milhões de trabalhadores brasileiros. Com o encerramento do calendário de pagamentos do abono salarial referente ao ano-base de 2022, muitos ainda têm valores disponíveis para saque. No entanto, é crucial estar atento ao prazo final, pois após essa data, o dinheiro não resgatado retornará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O que é o Abono Salarial PIS/Pasep?
O abono salarial é um direito assegurado por lei para trabalhadores que atendem a critérios específicos. Trata-se de um valor complementar ao salário, que varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Em 2024, devido ao reajuste do salário mínimo, o valor máximo do abono foi de R$ 1.442, um aumento significativo em relação ao ano anterior.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ter acesso ao abono salarial PIS/Pasep, os trabalhadores devem cumprir os seguintes requisitos:
- Receber, em média, até dois salários mínimos mensais durante o período de trabalho.
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Esses critérios são fundamentais para garantir o recebimento do benefício. Aqueles que não atendem a algum desses requisitos não terão direito ao abono salarial.
Datas e Prazos para o Saque do PIS/Pasep
A data final para o saque do PIS/Pasep 2024 foi estabelecida para o dia 27 de dezembro. Esse prazo é crucial para que todos os trabalhadores elegíveis tenham a oportunidade de resgatar seus valores antes que seja tarde. Após essa data, o valor não sacado retorna ao FAT e só poderá ser acessado novamente em casos excepcionais, como aposentadoria ou doença grave.
Como Verificar Sua Situação?
Existem diversas formas práticas de consultar se você tem direito ao abono salarial PIS/Pasep 2024:
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Disponível para download em smartphones, permite a consulta de forma rápida e fácil.
- Site da Caixa ou do Banco do Brasil: Basta acessar a página específica do PIS/Pasep e inserir seus dados pessoais.
- Atendimento telefônico: A Caixa oferece o número 0800 726 0207 e o Banco do Brasil o 0800 729 0001 para consultas.
- Agências bancárias: É possível se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal (para PIS) ou do Banco do Brasil (para Pasep) para verificar pessoalmente a situação do benefício.
O Que Fazer se Você Não Recebeu o PIS/Pasep?
Caso você não tenha recebido o valor do PIS/Pasep e acredite que tem direito, é possível solicitar a regularização do pagamento. Primeiramente, certifique-se de que todos os requisitos foram atendidos e que os dados foram corretamente informados na RAIS ou no eSocial pelo empregador.
Se tudo estiver em ordem, entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) pelo telefone 158. O serviço “Alô Trabalhador” oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h. Além disso, é possível procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para verificar pessoalmente a situação do benefício.
Consequências de Não Sacar o PIS/Pasep
Não sacar o abono salarial dentro do prazo estabelecido pode resultar na perda do benefício. Como mencionado anteriormente, o valor não retirado retorna ao FAT, e o trabalhador perde o direito ao saque. Por isso, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos às datas e tomem as devidas providências antes do prazo final.
Como Realizar o Saque do PIS/Pasep?
O processo de saque é bastante simples:
- Para quem possui conta na Caixa ou Banco do Brasil: O valor é creditado automaticamente em conta corrente ou poupança.
- Para quem não possui conta: O saque pode ser feito em agências bancárias, utilizando o Cartão Cidadão e senha nas Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui ou nos terminais de autoatendimento. Para saques nas agências, é necessário apresentar um documento de identificação com foto.
Dicas para Garantir Seu PIS/Pasep
Para evitar problemas e garantir o recebimento do seu abono salarial PIS/Pasep, siga estas dicas:
- Verifique os dados: Antes de tudo, confira se seus dados estão atualizados e corretos junto ao empregador.
- Acompanhe o calendário: Fique de olho nas datas de pagamento e no prazo final para o saque.
- Entre em contato em caso de dúvidas: Utilize os canais de atendimento da Caixa ou do Banco do Brasil, ou consulte o serviço Alô Trabalhador.