O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recentemente defendeu a revisão dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e criticou a noção de que isso seria um corte nos gastos sociais. Em um evento do banco BTG Pactual, Haddad afirmou que o objetivo é corrigir distorções no programa e adequá-lo aos seus reais objetivos, garantindo que não haja impacto negativo no mercado de trabalho. Essa medida é vista como uma das principais ações para atingir a meta de redução de gastos de R$ 25,9 bilhões prometida pelo governo federal para 2025.
Haddad defende ajuste no BPC para corrigir distorções
Haddad defendeu que a revisão dos gastos com o BPC não deve ser vista como um “corte” no programa social, mas sim como um ajuste para corrigir distorções. Segundo o ministro, o Ministério da Fazenda está “colocando o dedo na ferida” para resolver essas questões problemáticas. O objetivo, afirmou Haddad, não é prejudicar quem realmente precisa do benefício, mas sim adequar o programa aos seus verdadeiros objetivos e garantir que não haja impactos negativos no mercado de trabalho.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o processo de revisão do BPC envolverá a análise de 1,254 milhão de beneficiários. Esse número representa os cidadãos que estão com informações desatualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que nunca se registraram no cadastro, mas mesmo assim estão recebendo o benefício.
O BPC é pago a pessoas que fazem parte de famílias cuja renda per capita seja de até um quarto do salário mínimo. No caso dos idosos, se houver outro aposentado na casa que ganhe até um salário mínimo, esse valor não é contabilizado na renda familiar. Já para as pessoas com deficiência, é necessário passar por perícia médica e socioeconômica do INSS para ter acesso ao benefício.
Impacto da Revisão nos Gastos Públicos
A revisão dos gastos com o BPC é uma das principais medidas adotadas pelo governo para atingir a meta de déficit zero em 2025. Segundo integrantes do governo, cerca de R$ 10 bilhões do corte de gastos estão relacionados a mudanças legais, enquanto o restante pode ser executado sem a necessidade de aprovação do Legislativo.
O objetivo anterior era um superávit primário de 0,5% do PIB, mas o governo teve que revisar essa meta devido a reveses enfrentados na negociação de medidas de arrecadação no Legislativo. Agora, a meta é alcançar o déficit zero em 2025, o que exige uma série de ajustes nos gastos públicos.
Importância da Transparência e Condicionalidades
Haddad destacou a importância de ter programas sociais consistentes, transparentes e com condições de elegibilidade verificadas mensalmente. Ele citou o exemplo do Bolsa Família, cujo controle de condicionalidades era feito trimestralmente, mas que “perdeu um pouco disso” devido a um “processo caótico” de indisciplina no passado.
O ministro afirmou que algumas pessoas consideram essa abordagem de transparência e condicionalidades como “ortodoxia”, mas ele discorda dessa visão. Haddad enfatizou que ninguém pode ser contra ter programas sociais com critérios de elegibilidade verificados regularmente, o que garante a consistência e a efetividade desses benefícios.
Compensação pela Desoneração da Folha de Pagamento
Outro ponto abordado por Haddad foi a compensação pela desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia. O ministro afirmou que espera que o relatório do senador Jaques Wagner, que trata dessa compensação, seja apresentado e aprovado, de modo a garantir a entrada desses recursos nos cofres públicos.
Haddad destacou que o presidente Lula assumiu um “risco político sem precedentes” ao vetar o projeto aprovado pelo Congresso, enviar uma Medida Provisória impedindo os efeitos da derrubada do veto e, posteriormente, buscar uma solução no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação, segundo o ministro, representou uma mudança na governança, com a cobrança de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal também por parte do Legislativo.
Crescimento Econômico e Sustentabilidade
Questionado sobre o compromisso do governo com a meta fiscal, Haddad reafirmou que ela está fixada em lei e que, se todos cumprirem o que está determinado, o país “transitará numa boa” nos próximos anos. O ministro também destacou os índices de crescimento econômico do Brasil, mas ponderou que esse crescimento “inspira cuidados” à medida que a economia se aproxima do pleno emprego e da utilização da capacidade instalada.
Segundo Haddad, à medida que a economia se aproxima do pleno emprego, é necessário sopesar diversas variáveis para que o crescimento seja sustentável e contínuo. Essa preocupação demonstra a atenção do governo em manter um desenvolvimento econômico equilibrado e duradouro.